Termos de Uso
Ambiente do Curso · Versão 2026-11-04
Esta minuta reflete as regras do serviço e as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). A redação final será revisada juridicamente antes da primeira turma.
1. Quem oferece o serviço
O Ambiente do Curso Finanças sem Economês ("Ambiente do Curso") é operado por V G T J Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 59.651.963/0001-06, com sede na Rua Ângelo Varela, nº 1125, Lote L-40, Tirol, Natal/RN, CEP 59.015-010 ("Nós").
2. O que é o Ambiente do Curso
É a plataforma de ensino a distância do curso Finanças sem Economês, oferecida a servidores públicos e professores por meio de contratos firmados com os órgãos públicos a que estão vinculados ("órgão contratante"). O conteúdo tem finalidade exclusivamente educativa: não prestamos consultoria nem indicamos produtos financeiros, e não recebemos remuneração de instituições financeiras.
O Ambiente do Curso não guarda nenhum dado financeiro seu. A ferramenta de acompanhamento financeiro (Bússola) é um sistema separado, com banco de dados próprio.
3. Como o acesso é liberado
- O órgão contratante indica os participantes da turma pelo CPF e pela matrícula. Só quem está numa lista consegue fazer o primeiro acesso.
- No primeiro acesso, você informa nome completo, CPF, matrícula, e-mail e senha, e confirma o e-mail pelo link que enviamos.
- O acesso é pessoal e intransferível e vale durante a vigência da turma definida no contrato com o órgão.
4. Conclusão e certificado
- O curso é concluído quando você assiste a todas as aulas. Uma aula conta como assistida quando pelo menos 90% do vídeo foi efetivamente assistido — avançar o vídeo não conta.
- O certificado é emitido no nome completo que você confere antes de emitir (o do primeiro acesso, com as correções que fizer), vinculado ao seu CPF, com a sua matrícula e um código para conferência. Depois de emitido, o certificado não muda.
- Com o código, qualquer pessoa pode conferir o certificado na página de validação, que mostra nome, curso, carga horária, órgão e datas — nunca o CPF nem a matrícula.
- Nas turmas em que o contrato prevê, você recebe acesso à Bússola até o fim da vigência do contrato do órgão — após concluir o curso ou já desde a entrada nele, conforme o contrato. O acesso é pedido na tela do curso ou do certificado, com o e-mail para onde vai o convite.
5. O que o órgão contratante vê
Para administrar o contrato e comprovar a capacitação, o órgão contratante recebe relatórios sobre os participantes que ele indicou: liberação do acesso, primeiro acesso e conclusão, com as respectivas datas. Conforme o contrato, esses relatórios podem ser nominais (nome, CPF e matrícula) ou apenas numéricos. O órgão nunca tem acesso a dados financeiros — eles nem existem no Ambiente do Curso.
6. Propriedade intelectual e proteção dos vídeos
Videoaulas, textos e materiais pertencem à V G T J Consultoria Ltda. O acesso concede uma licença de uso pessoal, temporária e intransferível. Para proteger o conteúdo, os vídeos são exibidos com marca d'água contendo dados de identificação do participante. É proibido gravar, baixar, reproduzir, publicar ou compartilhar os vídeos ou o acesso.
7. Uso adequado
- Informar dados verdadeiros e manter seu e-mail atualizado;
- Manter sua senha em sigilo — você responde pelo uso da sua conta;
- Não tentar burlar as proteções da plataforma nem a contagem das aulas assistidas.
8. Proteção de dados
O tratamento dos seus dados segue a LGPD e está detalhado na nossa Política de Privacidade. Encarregado de dados (DPO): V G T J Consultoria Ltda. — responsável operacional Vagner Gomes Teixeira Junior — privacidade@financassemeconomes.com.br.
9. Alterações
Se estes termos mudarem de forma relevante, você será avisado e precisará aceitar a nova versão no próximo acesso.