Política de Privacidade

Ambiente do Curso · Versão 2026-11-04

Esta minuta descreve como os seus dados pessoais são tratados no Ambiente do Curso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). A redação final será validada juridicamente antes da primeira turma.

1. Quem trata os dados

V G T J Consultoria Ltda., CNPJ nº 59.651.963/0001-06, Rua Ângelo Varela, nº 1125, Lote L-40, Tirol, Natal/RN, CEP 59.015-010, que opera o Ambiente do Curso. O órgão público contratante é quem indica os participantes e recebe os relatórios da capacitação dos seus servidores.

2. Encarregado de dados (DPO)

• Encarregado (interno): V G T J Consultoria Ltda.
• Responsável operacional: Vagner Gomes Teixeira Junior
• E-mail: privacidade@financassemeconomes.com.br

Pedidos de confirmação ou acesso aos dados são respondidos em até 15 dias (art. 19, II).

3. Quais dados tratamos

• Recebidos do órgão contratante: CPF, matrícula e, opcionalmente, nome — para liberar o seu acesso.
• Informados por você no primeiro acesso: nome completo (usado no certificado), e-mail e senha. A senha é guardada de forma irreversível pelo nosso provedor de login; ninguém consegue lê-la.
• Uso do curso: aulas assistidas (tempo assistido e datas), data do primeiro acesso, data de conclusão e certificados emitidos.
• Aceite e segurança: versão, data e hora do aceite destes termos e registros técnicos de acesso.

O Ambiente do Curso não trata dados financeiros. A Bússola, ferramenta de acompanhamento financeiro, é um sistema separado, com banco de dados próprio. Nas turmas em que o contrato prevê, você pode pedir o acesso à Bússola (após concluir o curso ou desde a entrada nele, conforme o contrato): só o e-mail que você informar no pedido é usado para criar o seu acesso lá.

4. Para que usamos

• Liberar e controlar o seu acesso às turmas indicadas pelo órgão;
• Registrar o seu progresso e emitir o certificado;
• Prestar contas ao órgão contratante (relatórios de liberação, primeiro acesso e conclusão, que também são a base da cobrança do contrato);
• Enviar mensagens operacionais (confirmação de e-mail, recuperação de senha, avisos do curso);
• Proteger o conteúdo e a plataforma (inclusive com marca d'água nos vídeos).

5. Bases legais

• Execução de contrato e de procedimentos a ele relacionados (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse, para segurança e proteção do conteúdo (art. 7º, IX).

6. Segurança

• O CPF fica guardado criptografado; a comunicação usa HTTPS;
• O banco de dados fica no Brasil (região de São Paulo);
• Trancas de acesso por perfil: cada participante vê só os próprios dados, e o RH de um órgão vê só os participantes daquele órgão.

7. Com quem compartilhamos

• Órgão contratante: relatórios sobre os participantes que ele indicou (nominais ou apenas numéricos, conforme o contrato).
• Quem receber o seu certificado: com o código impresso nele, qualquer pessoa confere, na página de validação, nome, curso, carga horária, órgão e datas — nunca o CPF nem a matrícula.
• Fornecedores de tecnologia: Supabase (banco de dados e login, no Brasil), Vercel (hospedagem), Resend (envio de e-mails) e Panda Video (hospedagem e exibição dos vídeos). Para a marca d'água, a Panda Video recebe apenas a sua matrícula e o nome do órgão — nunca o CPF —, além dos dados técnicos da reprodução, como endereço IP e navegador.

Alguns fornecedores (como Vercel, Resend e Panda Video) podem processar dados fora do Brasil; nesses casos a transferência observa o art. 33 da LGPD. Não vendemos dados pessoais.

8. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a turma estiver vigente e, depois, pelo tempo necessário para comprovar a capacitação e prestar contas do contrato público, observados os prazos legais [PRAZO A DEFINIR COM O JURÍDICO]. Passado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade e eliminação dos seus dados, entre outros direitos do art. 18 da LGPD. Depois de entrar, a página Meus dados mostra tudo o que guardamos sobre você, permite baixar uma cópia e fazer pedidos de correção ou exclusão; também dá para pedir pelo e-mail do encarregado. Dados ligados à prestação de contas do contrato com o órgão podem ter guarda obrigatória pelo prazo legal.

10. Alterações desta Política

Se esta Política mudar de forma relevante, você será avisado e precisará aceitar a nova versão no próximo acesso. Veja também os Termos de Uso.